Mônica Tavares
BRASÍLIA – A instalação de centrais de processamento e armazenamento de dados (data centers) no país poderá facilitar a ação do governo para impedir tentativas de espionagem sobre as comunicações do cidadão brasileiro. Para isso, o Ministério das Comunicações negocia incluir no Marco Civil da Internet um novo artigo exigindo das empresas a construção de data centers no Brasil.
A negociação vem sendo feita entre o Ministério das Comunicações e o relator do projeto na Câmara, deputado Alessandro Molon (PT-RI). O secretário de Telecomunicações do ministério, Maximiliano Martinhão, disse que, se o data center estiver funcionando no país, qualquer violação de dados terá de ser submetida à legislação brasileira.
— O governo não abre mão de obrigar a instalação de data centers no Brasil. Com essa medida, a infraestrutura da internet ficará sujeita apenas à legislação brasileira — disse Martinhão.
Para o secretário, a instalação das centrais de dados não vai interferir no mercado desse setor para a indústria brasileira. Ele disse, inclusive, que o governo já desonerou a instalação dessas centrais em mais de R$ 400 milhões.
Mas a opinião de Nelson Wortsman, diretor da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, é exatamente a oposta. Ele considera que essa exigência vai prejudicar empresas e usuários. Segundo Wortsman, o Brasil, apesar de deter a maior fatia desse mercado (cerca de 58,5% na América Latina, em 2011), é o menos competitivo em custos entre os países da região, tanto para implantação quanto na operação de data centers. Ele também não acredita nos benefícios que seriam obtidos com a obrigatoriedade de localização dos data centers:
— A segurança de dados tem sido mantida pelo uso de tecnologias adequadas e não necessariamente pela localização física de data centers.
A guarda de dados, para garantir a privacidade dos usuários da internet, foi apontada pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, como o ponto mais importantes do Marco Civil da Internet.
